Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma AlertPort, disponibilizada como software-as-a-service (SaaS) por sua empresa controladora. Ao criar uma conta, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
1Cadastro e contas
O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro, pela guarda das credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta. A AlertPort poderá recusar, suspender ou encerrar contas criadas com dados falsos, em duplicidade ou de forma abusiva.
2Licença de uso
A AlertPort concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não-exclusiva, revogável e intransferível para utilizar a plataforma, restrita ao escopo dos planos e funcionalidades contratadas. Todo o código, marca, logotipos e conteúdo da plataforma permanecem de propriedade da AlertPort.
3Período de teste gratuito (trial)
Novos cadastros recebem automaticamente acesso a funcionalidades premium durante o período de teste indicado no momento do registro. Ao final do período, o acesso será restrito até a contratação de um plano pago. Dados permanecem preservados conforme a cláusula de retenção desta política.
4Responsabilidades do Usuário
O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com as leis aplicáveis, especialmente no tocante a proteção de dados, propriedade intelectual e regulamentações setoriais. É vedado:
- explorar vulnerabilidades, fazer engenharia reversa ou contornar limites de plano;
- utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou que infrinjam direitos de terceiros;
- compartilhar credenciais, transferir licenças sem autorização prévia ou revender o acesso.
5Disponibilidade e suporte
A AlertPort empreenderá esforços razoáveis para manter a plataforma operacional, ressalvadas janelas de manutenção programadas, falhas de terceiros e eventos de força maior. Os níveis de serviço (SLA), quando aplicáveis, são definidos nos respectivos planos contratados.
6Pagamentos e cancelamento
Planos pagos são cobrados recorrentemente conforme a periodicidade escolhida. O Usuário poderá cancelar a qualquer momento - o cancelamento interrompe a próxima renovação, sem reembolso proporcional salvo disposição legal em contrário.
7Limitação de responsabilidade
A AlertPort não responderá por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, no limite máximo permitido pela legislação aplicável.
8Alterações destes Termos
A AlertPort poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso na plataforma. A continuidade de uso após a vigência configura aceitação dos novos Termos.
9Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.